Termos e condições

Termos e condições REGULAMENTO DE PARTICIPANTE ZIMP

Obrigado pelo interesse em se tornar um Participante do Zimp! Para que você passe a usufruir – e aproveite ao máximo - de todos os serviços e benefícios do programa é muito importante que você leia atentamente, entenda e concorde com todas as regras descritas nesse documento, porque ao completar seu cadastro você estará automaticamente aceitando-as como condição prévia e indispensável para participação no programa. Vale lembrar, o cadastro no programa é gratuito. Você não paga nada para ser um Participante do Zimp!


ZIMP MARKETING E TECNOLOGIA S/A., empresa brasileira, com sede à Av. Nações Unidas 12551 - 17º, Brooklin Novo, São Paulo, SP, CEP: 04578-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.923.905/0001-12, doravante ZIMP e, do outro lado, PARTICIPANTE,

ZIMP e PARTICIPANTE, também denominados individualmente “PARTE” e, conjuntamente, “PARTES”


1. DEFINIÇÕES

1.1. Quando utilizadas neste REGULAMENTO, as expressões em caixa-alta abaixo mencionadas, assim como sua forma plural ou singular, terão os seguintes significados:

a) PARTICIPANTE: pessoa física que se associa à REDE ZIMP através da aceitação dos presentes termos, podendo escolher ou ser indicada pela ZIMP, sob discricionariedade desta última, em quais PARCEIROS, programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos mesmos o PARTICIPANTE acumulará PONTOS e resgatar benefícios, produtos e/ou serviços.

b) PARCEIROS: pessoas jurídicas associadas à REDE ZIMP através de acordo próprio firmado com a ZIMP, identificados no site www.zimp.me ou em outro canal disponível e informado pela ZIMP através de qualquer meio e responsáveis pela concessão dos pontos aos PARTICIPANTES sobre as transações que estes efetuarem na REDE ZIMP.

c) PARTE(S): ZIMP, PARCEIRO(S) ou PARTICIPANTE, quando considerados individualmente ou conjuntamente, em acordo ao contexto em que são apresentadas.

d) REDE ZIMP: programa de relacionamento e incentivo à fidelidade comercial no modelo de rede de coalisão, em que figuram PARTICIPANTES, PARCEIROS e ZIMP, e criado, desenvolvido e administrado pela ZIMP e que reúne, em conta única, os produtos, serviços e benefícios oferecidos pelos PARCEIROS, bem como seus programas de relacionamento ou incentivo à fidelidade comercial.

e) PONTOS: também denominados “PONTOS ZIMP” ou “ZIMP COINS”, são as unidades de medida utilizadas com exclusividade pela ZIMP para contabilizar o ACÚMULO e o RESGATE de benefícios oferecidos pelos PARCEIROS para os PARTICIPANTES através da REDE ZIMP e administrados pela ZIMP.

f) NÚMERO ZIMP: algarismo numérico automaticamente fornecido eletronicamente pela ZIMP no momento de efetivação do cadastro do PARTICIPANTE para identificar o PARTICIPANTE no sistema de acesso à REDE ZIMP. Para os participantes brasileiros ou estrangeiros já cadastrados no CPF/MF, o NÚMERO ZIMP será igual ao número CPF/MF.

g) SENHA DE ACESSO: algarismo alfanumérico gerado automaticamente pelo sistema de acesso à REDE ZIMP ou criada pelo próprio PARTICIPANTE quando da efetivação do seu cadastro. O seu resgate, alteração ou re-emissão junto à ZIMP dependerá de identificação prévia através de documentos de identificação expedidos por órgão público ou poderá ser realizado automaticamente através do endereço de e-mail previamente cadastrado no sistema de acesso da REDE ZIMP.

h) CONTA ZIMP: conjunto de informações pessoais, PONTOS ZIMP (incluindo-se extrato de pontos acumulados e resgatados durante determinado período), NÚMERO ZIMP e SENHA DE ACESSO de determinado PARTICIPANTE na REDE ZIMP, guardados em uma base de dados que pode ser acessada através do sítio eletrônico www.zimp.me.

i) ACÚMULO: procedimento realizado pela ZIMP de inclusão de PONTOS ZIMP na CONTA ZIMP do PARTICIPANTE, somando-se aos PONTOS ZIMP já existentes na referida CONTA ZIMP, após fatos geradores de PONTOS realizados pelo PARTICIPANTE junto aos PARCEIROS tais como previstos neste REGULAMENTO.

j) RESGATE: procedimento realizado pelo PARTICIPANTE no sistema da REDE ZIMP, que consiste no uso dos PONTOS ZIMP acumulados em sua CONTA ZIMP para obtenção de benefícios, produtos e/ou serviços oferecidos pelos PARCEIROS ou a transferência de PONTOS ZIMP para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos PARCEIROS, com a subsequente diminuição destes PONTOS ZIMP ao total de PONTOS ZIMP acumulados na CONTA ZIMP do PARTICIPANTE.

k) REEMBOLSO DE PONTOS: procedimento realizado diretamente pela ZIMP mediante solicitação do PARCEIRO ou, excepcionalmente, mediante pedido do PARTICIPANTE, sujeita à avaliação e concordância da ZIMP, em que os PONTOS acumulados ou resgatados são, respectivamente, cancelados ou devolvidos à CONTA ZIMP do PARTICIPANTE.


2. CONSIDERANDO QUE:

I) O PARTICIPANTE tem interesse em associar-se à REDE ZIMP com a finalidade de acumular PONTOS e, futuramente, resgatar com estes PONTOS benefícios, produtos e serviços junto aos PARCEIROS, em acordo com este REGULAMENTO.

II) O presente REGULAMENTO tem por finalidade estabelecer todas as regras e condições para participação dos PARTICIPANTES na REDE ZIMP.

III) Os PARTICIPANTES são inteiramente responsáveis pelo conhecimento do teor completo deste REGULAMENTO, devendo a partir dele decidir sobre sua participação na REDE ZIMP.

IV) A efetivação do cadastro do PARTICIPANTE em acordo às cláusulas abaixo implica automaticamente no seu aceite, sua adesão e na consequente aplicação de todas as regras e condições estabelecidas neste REGULAMENTO. A não concordância do PARTICIPANTE ao presente REGULAMENTO torna a efetivação do seu cadastro impossível, sendo automaticamente vedada a sua participação na REDE ZIMP.


3. ADESÃO DOS PARTICIPANTES AO ZIMP

3.1 A adesão do PARTICIPANTE na REDE ZIMP dar-se-á através do seu cadastro correto e completo no site www.zimp.me ou em outro canal disponível e informado pela ZIMP através de qualquer meio. Todas as informações inseridas no cadastro e enviadas à ZIMP são de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE, que deverá responder pela sua veracidade e integridade, mantendo-as regularmente atualizadas. São exigências mínimas ao PARTICIPANTE o nome completo, número no CPF/MF, endereço de e-mail, endereço físico e telefone para contato (móvel ou fixo).

3.2 Excepcionalmente o cadastro do PARTICIPANTE na REDE ZIMP poderá ser iniciado através dos seus PARCEIROS, que realizarão um pré-cadastro, estando obrigado o PARTICIPANTE, para garantir a sua adesão à REDE ZIMP, concluir o seu cadastro no site www.zimp.me.

3.3 Após a efetivação do seu cadastro, o PARTICIPANTE passará a identificar-se junto à ZIMP e na REDE ZIMP através do seu NÚMERO ZIMP e sua SENHA DE ACESSO. Estes dados serão necessários e suficientes para o ACÚMULO e RESGATE de PONTOS pelo PARTICIPANTE, bem como a consulta, acesso e atualização da sua CONTA ZIMP.

3.4 Nos casos de incapacidade civil, o PARTICIPANTE declara estar acompanhado de pais, responsáveis, tutor ou representante legal no momento da efetivação do cadastro, tornando possível sua aceitação. Ficam pais, responsáveis, tutor ou representante legal imediatamente responsáveis, nos termos da legislação civil vigente, pelos atos do PARTICIPANTE na utilização da REDE ZIMP que reflitam qualquer conduta ilícita.

3.5 A CONTA ZIMP é única, pessoal e intransferível. É de total e exclusiva responsabilidade do PARTICIPANTE consultar as informações disponibilizadas em sua CONTA ZIMP, mantê-las atualizadas e em absoluto sigilo e utilizá-las para o seu uso exclusivo uso. O compartilhamento da CONTA ZIMP pelo PARTICIPANTE com terceiros é estritamente proibido e, no caso desta ocorrência, quaisquer prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros será de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE, eximindo-se inteiramente a ZIMP ou a seus PARCEIROS.

3.6 No caso de constatação, pela ZIMP, de duplicidade de CONTAS ZIMP de um mesmo PARTICIPANTE, através de qualquer meio, estará autorizada desde já pelo PARTICIPANTE a excluir uma destas contas a exclusivo critério da ZIMP, podendo a CONTA ZIMP remanescente reunir ou não os PONTOS acumulados pelo PARTICIPANTE através do cadastro em duplicidade, dependendo se tal cadastro se deu de má-fé ou em violação aos termos deste REGULAMENTO.

3.7 Ao PARTICIPANTE que quiser usufruir dos benefícios dos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos PARCEIROS da REDE ZIMP, possibilitando-se o ACÚMULO ou RESGATE de PONTOS através dos PARCEIROS, será obrigatória a realização, pelo PARTICIPANTE, da adesão de forma direta através de cada PARCEIRO, nos termos, regras e condições informados diretamente pelo PARCEIRO em seu canal de cadastro e comunicação, não realizando a ZIMP qualquer inscrição automática nem sendo responsabilizada de qualquer forma por tais programas.


4. PONTOS ZIMP

4.1 Todo e qualquer PONTO ZIMP, disponível ou não para ACÚMULO e/ou RESGATE na REDE ZIMP deve ser entendido como propriedade do PARTICIPANTE, sendo destinados, exclusivamente, à utilização por este, conforme as disposições deste REGULAMENTO.

4.2 Os PONTOS ZIMP são pessoais e intransferíveis e não possuem data limite para RESGATE e nem data de expiração, salvo nos casos de inatividade total da CONTA ZIMP do PARTICIPANTE pelo período corrido de 2 (dois) anos, ocasião em que serão cancelados e excluídos os seus PONTOS e suspenso o seu cadastro, sendo o seu valor correspondente destinado à cobertura de despesas incorridas pela ZIMP para a manutenção da conta inativa e seu respectivo cancelamento. Entende-se por inatividade total a ausência de qualquer registro de acesso ao sistema da REDE ZIMP pelo PARTICIPANTE, bem como a ausência de ACÚMULO e ou RESGATE de PONTOS ZIMP pelo PARTICIPANTE naquele período.

4.3 Após a constatação pela ZIMP, através de publicações oficiais ou documentos públicos do falecimento do PARTICIPANTE, sua CONTA ZIMP será encerradas e os PONTOS remanescentes de sua CONTA ZIMP serão cancelados, não sendo possível de qualquer forma sua transferência por sucessão ou herança.

4.4 É expressamente proibida a negociação não autorizada pelo PARTICIPANTE com pessoas físicas ou jurídicas, sob qualquer meio ou a qualquer modo (incluindo, mas não se limitando a compras, vendas, cessões, doações ou permutas), dos PONTOS ZIMP ou benefícios garantidos a ele pela REDE ZIMP. A constatação de tais práticas ensejará a imediata exclusão definitiva do PARTICIPANTE da REDE ZIMP com o cancelamento imediato dos seus PONTOS, independente das medidas judiciais cabíveis na esfera cível ou penal.

.5 Não obstante, a ZIMP se reserva ao direito de, futuramente e sem qualquer aviso, desenvolver funcionalidades e/ou meios oficiais e próprios que sejam por ela disponibilizados para permitir a transferência autorizada de PONTOS entre PARTICIPANTES da REDE ZIMP, inclusive para os casos previsto na cláusula 4.3.

4.6 A violação ou infração a quaisquer das regras ou condições estabelecidas neste REGULAMENTO pelo PARTICIPANTE, sejam elas advindas de atos de má-fé, conduta irregular, falsidade, fraude ou ardil durante a realização do seu cadastro ou mesmo na utilização dos PONTOS ZIMP ou dos benefícios através deles auferidos, poderá ensejar a imediata exclusão definitiva do PARTICIPANTE da REDE ZIMP com o cancelamento imediato dos seus PONTOS sem quaisquer ressarcimentos, podendo a ZIMP impedir o seu posterior regresso. Tais medidas poderão ser tomadas independente das medidas judiciais cabíveis na esfera cível ou penal.

4.7 No caso de danos ou prejuízos que os atos do PARTICIPANTE descritos nos itens 4.4 e 4.6 possam acarretar à ZIMP ou à sua imagem e/ou reputação, o PARTICIPANTE desde já se compromete a indenizá-la diretamente por todos os danos ou prejuízos suportados.

4.8 Os PONTOS ZIMP não podem ser de qualquer forma ou por qualquer meio convertidos total ou parcialmente em moeda corrente nacional ou internacional, seja em crédito em conta e/ou pecúnia.


5. REEMBOLSO DE PONTOS

5.1 O PARTICIPANTE terá 30 (trinta) dias corridos, a partir da data do suposto uso ou RESGATE dos seus PONTOS, para notificar a ZIMP através do seu sítio eletrônico www.zimp.me do não reconhecimento do procedimento ou de sua irregularidade. A ZIMP se reserva um prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do envio desta informação pelo PARTICIPANTE para avaliar e se posicionar sobre a reclamação realizada, cientificando o PARTICIPANTE de sua decisão final através de aviso no sistema de acesso da REDE ZIMP ou e-mail enviado diretamente ao PARTICIPANTE (no endereço eletrônico por ele cadastrado no sistema de acesso).

5.2 O REEMBOLSO DE PONTOS, caso ocorra, será a exclusivo critério da ZIMP, cujos motivos poderão incluir, mas não se limitar, a falha humana ou erro do sistema, e, no caso de reconhecimento de débito indevido de PONTOS da CONTA ZIMP do PARTICIPANTE, estes serão devolvidos e creditados à CONTA ZIMP do PARTICIPANTE com a mesma data de lançamento original.

5.3. O REEMBOLSO DE PONTOS que tenham sido utilizados no RESGATE de produtos, serviços ou promoções de programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos PARCEIROS deverá também obedecer às regras específicas destes programas, mormente no que se refere ao cancelamento ou desistência de compras de produtos ou contratação de serviços.

5.4. Não configuram justificativas para o REEMBOLSO DE PONTOS pela ZIMP sob a solicitação do PARTICIPANTE:

(A) A insatisfação do PARTICIPANTE com a qualidade ou vício do produto adquirido ou serviço contratado através do RESGATE, sendo necessário que tal reclamação seja enviada diretamente ao PARCEIRO responsável, que poderá ou não solicitar à ZIMP o REEMBOLSO DOS PONTOS resgatados, a seu critério;

(B) A insatisfação do PARTICIPANTE com promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos PARCEIROS para quais os PONTOS resgatados foram transferidos, já que a partir da transferência e do RESGATE destes PONTOS ZIMP serão aplicáveis a eles somente as regras das promoções e/ou programas dos PARCEIROS, devendo o PARTICIPANTE levar exclusivamente a eles as suas reclamações.


6. ACÚMULO DE PONTOS ZIMP

6.1 São fatos geradores do ACÚMULO de PONTOS ZIMP, realizados pelo PARTICIPANTE:

(A) A compra de produtos ou a contratação de serviços junto a PARCEIROS e por eles ofertados;

(B) A transferência autorizada para a REDE ZIMP de benefícios obtidos através da participação nos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial dos PARCEIROS. Nestes casos, a eventual cobrança de valores pelos PARCEIROS, seja através de pontos ou moeda corrente, para realizar a transferência de benefícios para a REDE ZIMP estão sujeitas às regras e condições impostas pelo PARCEIRO, estando a ZIMP isenta de qualquer responsabilidade direta ou indireta, seja ela subsidiária ou solidária, já que se trata de acordo comercial entre PARCEIRO(S) e PARTICIPANTE.

6.2 Os termos e condições de ACÚMULO e/ou RESGATE ou transferência de PONTOS ZIMP poderão ser acessados pelo PARTICIPANTE através dos seguintes canais:

(A) Consulta direta do PARTICIPANTE ao site www.zimp.me e/ou site do PARCEIRO, se disponível.

(B) A ZIMP, seja através do acesso do PARTICIPANTE ao sistema da REDE ZIMP ou através do seu SAC, após a realização do ACÚMULO, RESGATE ou transferência de PONTOS.

(C) O PARCEIRO, no momento do ACÚMULO, RESGATE ou solicitação de transferência de PONTOS.

6.3 A ZIMP possui um prazo de 90 (noventa) dias corridos após a comunicação do PARCEIRO do fato gerador de ACÚMULO de PONTOS realizado pelo PARTICIPANTE através do ambiente online do PARCEIRO, para creditar os PONTOS acumulados na CONTA ZIMP do PARTICIPANTE. Os PONTOS creditados serão equivalentes à informação transmitida pelo PARCEIRO sobre o fato gerador de ACÚMULO de PONTOS por este concedidos. No caso de irregularidades na quantidade de PONTOS creditados na CONTA ZIMP do PARTICIPANTE ou na ausência do ACÚMULO de PONTOS, o PARTICIPANTE terá 30 (trinta) dias corridos a partir da data do fato para notificar a ZIMP através do seu sítio eletrônico www.zimp.me.

6.4 A ZIMP possui um prazo de 72 (vinte e quatro) horas corridas após a comunicação do PARCEIRO do fato gerador de ACÚMULO de PONTOS realizado pelo PARTICIPANTE através do ambiente offline do PARCEIRO, para creditar os PONTOS acumulados na CONTA ZIMP do PARTICIPANTE. Os PONTOS creditados serão equivalentes à informação transmitida pelo PARCEIRO sobre o fato gerador de ACÚMULO de PONTOS. No caso de irregularidades na quantidade de PONTOS creditados na CONTA ZIMP do PARTICIPANTE ou na ausência do ACÚMULO de PONTOS, o PARTICIPANTE terá 30 (trinta) dias corridos a partir da data do fato para notificar a ZIMP através do seu sítio eletrônico www.zimp.me.

6.5 Os PONTOS vinculados à REDE ZIMP são concedidos exclusivamente pelos PARCEIROS, sendo a ZIMP responsável, exclusivamente, pela administração destes e dos respectivos valores vinculados aos PONTOS acumulados pelos PARTICIPANTES.


7.RESGATE DE PONTOS ZIMP

7.1 É vedada a soma de PONTOS de diferentes PARTICIPANTES para a realização de um único RESGATE, por qualquer forma ou meio.

7.2 A ZIMP se reserva o direito de cobrar do PARTICIPANTE eventuais custos a/ou ônus ao RESGATE de PONTOS ZIMP pelo PARTICIPANTE, de acordo com o tipo de benefício resgatado e/ou canal utilizado para realizar o RESGATE, através de cobrança de taxas em PONTOS ZIMP ou moeda corrente, caso esta seja a escolha do PARCEIRO. Tais custos ou ônus serão comunicados ao PARTICIPANTE no momento do RESGATE através dos canais disponibilizados pela ZIMP, sendo seu aceite através do site www.zimp.me ou site do PARCEIRO suficiente para realização do RESGATE e cobrança dos valores devidos em PONTOS ou moeda corrente, caso esta seja a escolha do PARCEIRO.

7.3 As condições de realização do RESGATE, bem como a quantidade, fatores de conversão, e equivalência de PONTOS ZIMP para cada produto, serviço, promoção e/ou programa de incentivo à fidelidade comercial oferecidos pelos PARCEIROS serão definidas em acordo próprio entre PARCEIROS e ZIMP, podendo tais condições serem alteradas a qualquer tempo, periodicamente. Tais informações poderão ser disponibilizadas aos PARTICIPANTES pela ZIMP e/ou PARCEIROS, seja através de site, e-mail, propaganda, entre outros meios de comunicação.

7.4 A partir da transferência dos PONTOS ZIMP para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos PARCEIROS será impossível o cancelamento deste procedimento ou o reembolso destes PONTOS ao PARTICIPANTE (em acordo ao que determina o item 5.4 (B) deste instrumento), já que serão aplicáveis somente as regras e as condições vigentes em promoções e/ou programas dos PARCEIROS, sendo de responsabilidade exclusiva destes.

7.5 As doações autorizadas a PARCEIROS que sejam realizadas pelos PARTICIPANTES através do RESGATE de PONTOS ZIMP não poderão servir de fundamento para abatimento de quaisquer tributos devidos pelo PARTICIPANTE, incluindo-se, mas não se limitando, ao Imposto sobre a Renda.

7.6 Os produtos e valores ofertados na REDE ZIMP, tanto para as operações de ACUMULO de PONTOS quanto para o RESGATE de PONTOS, e os benefícios existentes e disponibilizados através do RESGATE de PONTOS na REDE ZIMP são criados, desenvolvidos e gerenciados pelos PARCEIROS, sejam eles produtos, serviços, promoções ou programas de incentivo à fidelidade comercial, não havendo qualquer participação direta ou indireta da ZIMP. Assim, a ZIMP ou a REDE ZIMP não possuem qualquer responsabilidade, seja ela subsidiária ou solidária, pelos serviços, produtos, preços, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial ofertados pelos PARCEIROS, devendo o PARTICIPANTE apresentar suas reclamações ou notificações sobre defeitos ou vícios sobre os benefícios diretamente e tão somente ao PARCEIRO por eles responsável. Da mesma forma, o PARTICIPANTE compreende que todas as informações relativas aos benefícios, sejam eles produtos, serviços, preços, pontos concedidos, promoções ou programas de incentivo à fidelidade comercial, incluindo, mas não se limitando a características, peculiaridades, riscos, prazos de entrega e condições de recebimento e retirada, entre outros, deverão ser verificadas ou reclamadas diretamente pelo PARTICIPANTE com o PARCEIRO por eles responsável.

7.7 O PARTICIPANTE, desde já, autoriza a ZIMP a destinar os valores vinculados aos pontos resgatados por estes ao PARCEIRO no qual realizado o resgate, tão logo seja notificada pelo PARCEIRO da aquisição de produtos, serviços, promoções ou programas de incentivo à fidelidade comercial mediante RESGATE de PONTOS.


8.DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A ZIMP poderá, independente da anuência do PARTICIPANTE ou de sua ciência prévia, incluir, excluir ou alterar a participação dos PARCEIROS na REDE ZIMP a qualquer tempo, bem como as condições de ACÚMULO e/ou RESGATE de PONTOS ZIMP por produto, serviço, promoção e/ou programa de incentivo à fidelidade comercial oferecidos pelos PARCEIROS.

8.2 A ZIMP terá exclusiva autoridade e soberania para decidir sobre toda e qualquer situação não prevista neste REGULAMENTO, bem como decidir sobre eventuais casos que sejam considerados omissos, diante da interpretação deste REGULAMENTO.

8.3 A ZIMP não participará, em qualquer hipótese, das operações de aquisição de produtos, serviços, promoções ou programas de incentivo à fidelidade comercial realizadas pelo PARTICIPANTE junto aos PARCEIROS, seja nas hipóteses que configurem fato gerador do ACÚMULO de PONTOS, seja no RESGATE de PONTOS, sendo estas realizadas diretamente pelo PARTICIPANTE junto ao PARCEIRO.

8.4 O PARTICIPANTE transfere, neste ato, a administração dos valores correspondentes aos PONTOS por este acumulados à ZIMP, podendo esta praticar todos os atos necessários à correta preservação destes até o momento do RESGATE. Para tanto, fica a ZIMP autorizada a realizar todos os atos necessários á correta administração dos PONTOS e de seus valores correspondentes, vedada a realização de investimentos de risco elevado e que possam, de qualquer forma, retirar a liquidez dos valores, necessária à efetivação de seu RESGATE.

8.5 A ZIMP poderá, independente da anuência do PARTICIPANTE mas mediante sua comunicação eletrônica, alterar a seu critério exclusivo e a qualquer tempo os termos do presente REGULAMENTO. O novo regulamento estará registrado regularmente no cartório competente, permanecendo à disposição dos PARTICIPANTES para consulta.

8.6 Este instrumento encontra-se registrado perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ, automaticamente revogando e substituindo quaisquer regulamentos anteriores, permanecendo válido e vigendo por prazo indeterminado e até que seja substituído por novo regulamento devidamente registrado pela ZIMP.

8.7 Não constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, nem afetará o direito da ZIMP de exigir o cumprimento das disposições deste REGULAMENTO, as hipóteses a seguir, cujo rol é apenas exemplificativo:

(A) A inércia ou omissão da ZIMP na execução de qualquer disposição deste REGULAMENTO.

(B) A tolerância da ZIMP com o descumprimento de qualquer disposição deste REGULAMENTO.

8.8 Qualquer renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida e aceita se efetuada por escrito, assinada pelo representante legal da ZIMP e registrado regularmente no cartório competente, tal como o presente instrumento.

8.9 A ZIMP não será considerada em mora ou inadimplente de quaisquer obrigações previstas neste instrumento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

8.10 Os termos, condições e disposições deste REGULAMENTO são independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer destes termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de partes dos mesmos não serão afetadas.

8.11 A REDE ZIMP é gerida de forma independente e a exclusivo critério da ZIMP ou sua sucessora, podendo por estas ser suspensa ou modificada a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos PARTICIPANTES. De todo modo, nestes casos, a ZIMP se reserva ao direito de cancelar os PONTOS acumulados pelos PARTICIPANTES, seja total ou parcialmente.

8.12 Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

São Paulo, 09 de setembro de 2016

ZIMP MARKETING E TECNOLOGIA S/A